Código de serviço 07498ISS do Município de São Paulo
Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Descrição oficial integral, conforme a fonte.
Explicação
O código 07498 faz parte da tabela de códigos de serviço do ISS do Município de São Paulo (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) e está ligado ao subitem 14.01 da lista de serviços da Lei municipal nº 13.701/2003. A tabela o destina a prestadores pessoa jurídica (PJ). A alíquota prevista na tabela é 5%, sobre o preço do serviço.
Informações da tabela
- Código de serviço
- 07498
- Tabela
- Anexo 1 – serviços prestados
- Grupo
- 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Subitem da lista (Lei nº 13.701/2003)
- 14.01
- Natureza do prestador
- Pessoa jurídica (PJ)
- Alíquota prevista na tabela
- 5%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- NFS-e
A alíquota da tabela não é a carga efetiva de uma empresa: regime tributário (Simples Nacional, MEI, regime especial), isenções e condições específicas podem alterar o tratamento.
Correspondência com CNAE
CNAEs ligados a este código na tabela de correspondência da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações publicadas até a IN SF/SUREM nº 1/2026. A correspondência não define sozinha o código a usar: o enquadramento depende do serviço efetivamente prestado.
- 3311-2/00
- 3312-1/02
- 3312-1/03
- 3312-1/04
- 3313-9/01
- 3313-9/02
- 3313-9/99
- 3314-7/01
- 3314-7/02
- 3314-7/03
- 3314-7/04
- 3314-7/05
- 3314-7/06
- 3314-7/07
- 3314-7/08
- 3314-7/09
- 3314-7/10
- 3314-7/11
- 3314-7/13
- 3314-7/14
- 3314-7/15
- 3314-7/17
- 3314-7/18
- 3314-7/19
- 3314-7/20
- 3314-7/21
- 3314-7/22
- 3314-7/99
- 3315-5/00
- 3319-8/00
- 4221-9/03
- 4221-9/05
- 4321-5/00
- 4322-3/02
- 4329-1/03
- 4520-0/07
- 6190-6/99
- 8020-0/01
- 8020-0/02
- 9002-7/02
- 9511-8/00
- 9512-6/00
- 9521-5/00
- 9529-1/01
- 9529-1/03
- 9529-1/04
- 9529-1/05
- 9529-1/06
- 9529-1/99
Situação e vigência
- Situação
- Vigente
- Início da vigência
- Não informado na fonte
"Vigente" significa que o código consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (Anexo 1 atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026).
Fonte e revisão
- Fonte: Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 – Tabela de códigos de serviço (atualizada até a IN SF/SUREM nº 03/2026)
- Localização: Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011, p. 26, grupo 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Fonte consultada em: 21/10/2026
- Dados revisados em: 21/10/2026, por Aline Dias
A escolha do código depende da atividade efetivamente exercida, do contrato e do cadastro da empresa no CCM. Palavras parecidas ou o CNAE não bastam para concluir qual código usar. Em caso de dúvida, consulte um contador ou a Secretaria Municipal da Fazenda.
Outros códigos do subitem 14.01
- 07331VigenteLustração de bens móveis.
- 07366VigenteLubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.
- 07390VigenteLubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina.
- 07412VigenteLubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina.
- 07439VigenteLubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos.
- 07447VigenteCarga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza.
- 07455VigenteConserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
- 07471VigenteConserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
Consulta informativa referente ao município de São Paulo. O enquadramento e a tributação dependem da atividade e das regras aplicáveis. Consulte a fonte oficial e seu contador.