Código de serviço SP: consulte a tabela do ISS de São Paulo
Encontre o código de serviço do ISS do Município de São Paulo pelo número, por palavras da descrição, pelo subitem da lista de serviços ou pelo CNAE. Cada código tem uma página com a descrição oficial, a alíquota prevista na tabela, a situação, a vigência e a fonte. A consulta é gratuita e não exige cadastro.
- Códigos vigentes
- 590
- Códigos encerrados
- 67
- Correspondências CNAE
- 2997
- Dados revisados em
- 21/10/2026
Anexo 1 atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026; correspondência CNAE até a IN SF/SUREM nº 1/2026. Fontes oficiais consultadas em 21/10/2026. Fontes verificadas em 21/10/2026: nenhum documento oficial mudou desde a importação.
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| Código | Descrição oficial | Subitem | Natureza | Alíquota da tabela | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01015 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | Subitem7.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01023 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | Subitem7.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01024 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se”. | Subitem7.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01031 | Demolição. | Subitem7.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01032 | Demolição. Exclusivo para o ISS – “Habite-se”. | Subitem7.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01058 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). | Subitem7.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01059 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). Exclusivo para o ISS – “Habite-se”. | Subitem7.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01090 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. | Subitem7.15 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01104 | Carpintaria e serralheria. | Subitem14.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01105 | Carpintaria e serralheria (profissional autônomo). | Subitem14.13 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01112 | Prestação de serviço do grupo Construção Civil, prestado por profissional autônomo. | Subitem7.02; 7.04; 7.05; 7.15 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01113 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obra hidráulica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | Subitem7.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01114 | Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, elétrica e de outras obras semelhantes, e respectivos serviços auxiliares ou complementares, inclusive terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos que se agreguem ao imóvel (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | Subitem7.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01115 | Demolição, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | Subitem7.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01116 | Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS), no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014 | Subitem7.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01117 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | Subitem7.15 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01118 | Carpintaria e serralheria, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | Subitem14.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01119 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | Subitem7.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01121 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres, no caso de serviços prestados na construção do Estádio sede da abertura da Copa do Mundo FIFA 2014. | Subitem7.18 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01122 | Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01123 | Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01124 | Demolição (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01125 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01126 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.17 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01139 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores (profissional autônomo). | Subitem7.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 01210 | Paisagismo. | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01228 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. | Subitem7.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01236 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. | Subitem7.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01244 | Calafetação. | Subitem7.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01325 | Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. | Subitem7.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01384 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. | Subitem7.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01406 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas. | Subitem7.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 01422 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres, inclusive fossas, prestados por profissional autônomo. | Subitem7.10 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 01430 | Decoração. | Subitem7.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01449 | Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. | Subitem7.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01465 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. | Subitem7.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01473 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. | Subitem7.16 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01481 | Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. | Subitem22.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01503 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Manutenção e Decoração de Imóveis, prestado por profissional autônomo. | Subitem7.01; 7.06; 7.07; 7.08; 7.09; 7.10; 7.11; 7.13; 7.16 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01504 | Paisagismo (profissional autônomo). | Subitem7.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01505 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, cortinas e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01506 | Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01507 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01508 | Calafetação (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01509 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01510 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01512 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.10 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01513 | Decoração (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01514 | Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.13 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01515 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.18 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01520 | Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres. | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01521 | Engenharia e congêneres | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01522 | Agronomia e congêneres | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01523 | Arquitetura, urbanismo e congêneres | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01538 | Engenheiro, agrônomo, arquiteto, urbanista e congêneres (profissional autônomo). | Subitem7.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01539 | Engenharia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01540 | Agronomia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01541 | Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01546 | Engenharia, agronomia, arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial - sociedade). | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01547 | Engenharia e congêneres (regime especial – sociedade) | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01548 | Agronomia e congêneres (regime especial – sociedade) | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01549 | Arquitetura, urbanismo e congêneres (regime especial – sociedade) | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01589 | Agrimensura, geologia e congêneres. | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01590 | Agrimensura e congêneres | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01591 | Geologia e congêneres | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01600 | Agrimensor, geólogo e congêneres (profissional autônomo). | Subitem7.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01601 | Agrimensura e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01602 | Geologia e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01627 | Agrimensura, geologia e congêneres (regime especial - sociedade). | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01628 | Agrimensura e congêneres (regime especial – sociedade) | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01629 | Geologia e congêneres (regime especial – sociedade) | Subitem7.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01694 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. | Subitem7.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01724 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. | Subitem7.12 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01740 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. | Subitem7.14 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 01741 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios | Subitem7.14 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5,00% | SituaçãoVigente |
| 01805 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. | Subitem7.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01821 | Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. | Subitem7.18 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01848 | Cartógrafo, geógrafo, profissional de geodésia e geofísico (profissional autônomo). | Subitem7.18 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01856 | Topógrafo (profissional autônomo). | Subitem7.18 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01864 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. | Subitem7.19 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01872 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. | Subitem7.20 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01880 | Assistência técnica. | Subitem14.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01899 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. | Subitem17.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01902 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, inclusive institutos psicotécnicos. | Subitem17.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 01903 | Inspeção ambiental veicular | Subitem17.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02020 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas, sem exigência de formação em nível superior (profissional autônomo). | Subitem17.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02038 | Análise de Organização e Métodos. | Subitem17.16 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02054 | Desenho industrial. | Subitem23.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02062 | Desenhista industrial (profissional autônomo). | Subitem23.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02097 | Serviços de assistência social. | Subitem27.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02100 | Assistente social (profissional autônomo). | Subitem27.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02119 | Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. | Subitem28.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02135 | Avaliador (profissional autônomo). | Subitem28.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02143 | Serviços de biologia, biotecnologia e química. | Subitem30.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02144 | Serviços de biologia | Subitem30.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02145 | Serviços de biotecnologia | Subitem30.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02146 | Serviços de química | Subitem30.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02151 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | Subitem31.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02186 | Serviços de desenhos técnicos. | Subitem32.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02194 | Desenhista técnico (profissional autônomo). | Subitem32.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02216 | Serviços de meteorologia. | Subitem36.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02224 | Serviços de museologia. | Subitem38.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02232 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Técnico- Científico, prestado por profissional autônomo. | Subitem7.03; 7.12; 7.14; 7.17; 7.18; 7.19; 7.20; 14.02; 17.03; 17.16; 30.01; 31.01; 36.01; 38.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02233 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres (profissional autônomo). | Subitem31.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02234 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02235 | Elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02236 | Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.12 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02237 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.16 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02238 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.19 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02239 | Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.21 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02241 | Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem7.22 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02242 | Assistência técnica (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02243 | Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02244 | Planejamento, coordenação, programação ou organização financeira (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02245 | Planejamento, coordenação, programação ou organização administrativa (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02246 | Análise de Organização e Métodos (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.17 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02247 | Serviços de biologia (regime especial – profissional autônomo) | Subitem30.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02248 | Serviços de biotecnologia (regime especial – profissional autônomo) | Subitem30.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02249 | Serviços de química (regime especial – profissional autônomo) | Subitem30.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02250 | Serviços de meteorologia (regime especial – profissional autônomo) | Subitem36.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02321 | Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ. | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02330 | Transporte por ônibus (concessionária e permissionárias). | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabelaIsento | SituaçãoVigente |
| 02340 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço). | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,00% | SituaçãoEncerrado |
| 02341 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02342 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02343 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02344 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02348 | Transporte por táxi (profissional autônomo). | Subitem16.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02350 | Transporte por táxi (profissional autônomo). | Subitem16.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,00% | SituaçãoVigente |
| 02364 | Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica. | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02366 | Transporte por táxi, explorado por pessoa jurídica. | Subitem16.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,00% | SituaçãoVigente |
| 02402 | Transporte de escolares. | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02404 | Transporte de escolares. | Subitem16.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,00% | SituaçãoVigente |
| 02410 | Transporte de escolares (profissional autônomo). | Subitem16.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02412 | Transporte de escolares (profissional autônomo). | Subitem16.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,00% | SituaçãoVigente |
| 02429 | Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02431 | Transporte de pessoas, por qualquer meio, dentro do território do município. | Subitem16.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5,00% | SituaçãoVigente |
| 02445 | Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive auto-socorro e transporte de veículos). | Subitem16.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02447 | Transporte de bens ou valores, dentro do território do Município (inclusive transporte de veículos). | Subitem16.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5,00% | SituaçãoVigente |
| 02453 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados pelos correios e suas agências franqueadas. | Subitem26.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02461 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, realizados inclusive por courrier e congêneres. | Subitem26.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02488 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo. | Subitem16.01; 26.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02489 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Transporte Municipal, prestado por profissional autônomo | Subitem16.02; 26.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5,00% | SituaçãoEncerrado |
| 02490 | Outros serviços de transporte de natureza municipal (regime especial – profissional autônomo) | Subitem16.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02491 | Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas (regime especial – profissional autônomo) | Subitem26.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02492 | Serviços de courrier e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem26.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02496 | Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. | Subitem17.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02498 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita) | Subitem17.24 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02499 | Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita), prestado por profissional autônomo | Subitem17.24 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02500 | Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres. | Subitem23.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02501 | Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres. | Subitem23.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02502 | Serviços de programação visual, comunicação visual e congêneres (profissional autônomo). | Subitem23.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02526 | Repórter, assessor de imprensa, jornalista e relações públicas (profissional autônomo). | Subitem35.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02534 | Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. | Subitem35.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02542 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Mercadologia e Comunicação, prestado por profissional autônomo. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (profissional autônomo) | Subitem17.06; 23.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 02658 | Análise e desenvolvimento de sistemas. | Subitem1.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02660 | Análise e desenvolvimento de sistemas | Subitem1.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02666 | Programação. | Subitem1.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02668 | Programação. | Subitem1.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02682 | Processamento de dados, outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico- Administrativo e congêneres. | Subitem1.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02683 | Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo). | Subitem1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02684 | Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres | Subitem1.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02685 | Outros serviços de informática não referenciados em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo e congêneres (profissional autônomo). | Subitem1.01; 1.02; 1.03; 1.06; 1.08; 1.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoEncerrado |
| 02686 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto, conteúdos de áudio e vídeo por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (profissional autônomo) | Subitem1.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02687 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02688 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02689 | Análise e desenvolvimento de sistemas (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02690 | Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos. | Subitem1.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02691 | Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). | Subitem1.04; 1.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02692 | Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres | Subitem1.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02693 | Elaboração de programas de computadores (software), inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição (profissional autônomo). | Subitem1.04; 1.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoEncerrado |
| 02694 | Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02695 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02696 | Programação (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02697 | Processamento de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02698 | Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02699 | Assessoria e consultoria em informática (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02700 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas (regime especial – profissional autônomo) | Subitem1.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02798 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição. | Subitem1.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 02800 | Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, inclusive distribuição. | Subitem1.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02836 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza (profissional autônomo). | Subitem2.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02879 | Assessoria e consultoria em informática. | Subitem1.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02881 | Assessoria e consultoria em informática | Subitem1.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02917 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | Subitem1.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela3% | SituaçãoEncerrado |
| 02918 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. (profissional autônomo). | Subitem1.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela3% | SituaçãoEncerrado |
| 02919 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. | Subitem1.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02920 | Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados (profissional autônomo). | Subitem1.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02933 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. | Subitem1.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 02935 | Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas | Subitem1.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoVigente |
| 02961 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | Subitem1.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoEncerrado |
| 02962 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | Subitem1.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoEncerrado |
| 02963 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | Subitem1.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,90% | SituaçãoEncerrado |
| 02964 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | Subitem1.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02965 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | Subitem1.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 02966 | Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de vídeo por meio da internet (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei Federal nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS) | Subitem1.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03085 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | Subitem2.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03093 | Análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. | Subitem17.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03115 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista. | Subitem17.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03123 | Tradução e interpretação. | Subitem17.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03131 | Tradutor e intérprete (profissional autônomo). | Subitem17.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03158 | Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, redação, edição, revisão, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. | Subitem17.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03159 | Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing). | Subitem17.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03166 | Datilógrafo, digitador, estenógrafo, expediente, secretaria em geral, redator, editor, revisor, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres (profissional autônomo). | Subitem17.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03167 | Resposta audível (centrais de “call center” e telemarketing) - profissional autônomo. | Subitem17.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03174 | Datilógrafo, não estabelecido (profissional autônomo). | Subitem17.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03204 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis. | Subitem17.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03205 | Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales- transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada. | Subitem17.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03206 | Fornecimento e administração de vales-refeição, vales-alimentação, vales- transporte e similares, via emissão impressa ou carregados em cartões eletrônicos ou magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada (profissional autônomo). | Subitem17.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03207 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros, exceto imóveis (profissional autônomo). | Subitem17.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03208 | Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde (profissional autônomo). | Subitem17.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03210 | Administração de benefícios relativos a planos de assistência à saúde. | Subitem17.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,00% | SituaçãoVigente |
| 03212 | Administração de imóveis. Administração de imóveis, exceto se realizada via plataforma digital. | Subitem17.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03213 | Administração de imóveis realizada via plataforma digital. | Subitem17.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03214 | Administração de imóveis exceto se realizada via plataforma digital (profissional autônomo). | Subitem17.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03220 | Advocacia. | Subitem17.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03239 | Advogado (profissional autônomo). | Subitem17.13 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03379 | Advocacia (regime especial - sociedade). | Subitem17.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03387 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. | Subitem17.14 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03395 | Auditoria. | Subitem17.15 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03425 | Auditor (profissional autônomo). | Subitem17.15 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03433 | Auditoria (regime especial - sociedade). | Subitem17.15 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03450 | Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. | Subitem17.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03468 | Atuário e calculista técnico (profissional autônomo). | Subitem17.17 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03476 | Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. | Subitem17.18 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03611 | Contador e congêneres, com nível superior (profissional autônomo). | Subitem17.18 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03620 | Contador, técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (regime especial - sociedade). | Subitem17.18 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03638 | Técnico em contabilidade, guarda-livros e congêneres (profissional autônomo). | Subitem17.18 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03654 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira. | Subitem17.19 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03670 | Economista (profissional autônomo). | Subitem17.19 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03700 | Economistas (regime especial - sociedade). | Subitem17.19 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03719 | Estatística. | Subitem17.20 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03743 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização ("factoring"). | Subitem17.22 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03751 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. | Subitem17.23 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03877 | Serviços de registros públicos, cartorários e notariais, exceto autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente. | Subitem21.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03878 | Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e prestação de informações por qualquer forma ou meio quando o interessado dispensar a certidão correspondente, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos. | Subitem21.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03956 | Serviços de biblioteconomia. | Subitem29.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03980 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Jurídicos, Econômicos e Técnico-Administrativo, prestado por profissional autônomo. | Subitem17.01; 17.11; 17.14; 17.17; 17.19; 17.20; 17.22; 17.23; 29.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 03981 | Administração de imóveis realizada via plataforma digital (profissional autônomo). | Subitem17.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 03982 | Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03983 | Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.15 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03984 | Consultoria e assessoria econômica ou financeira (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.20 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03985 | Estatística (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.21 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03986 | Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.23 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03987 | Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.24 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 03988 | Serviços de biblioteconomia (regime especial – profissional autônomo) | Subitem29.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 04030 | Medicina e biomedicina. | Subitem4.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04073 | Médico e biomédico (profissional autônomo). | Subitem4.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04111 | Medicina e biomedicina (regime especial - sociedade). | Subitem4.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04139 | Análises clínicas. | Subitem4.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04140 | Radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. | Subitem4.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04146 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (profissional autônomo). | Subitem4.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04154 | Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres (regime especial - sociedade). | Subitem4.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04170 | Laboratórios. | Subitem4.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04189 | Hospitais. | Subitem4.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04197 | Clínicas e casas de saúde. | Subitem4.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04219 | Ambulatórios e prontos socorros. | Subitem4.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04235 | Sanatórios, manicômios e congêneres. | Subitem4.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04251 | Instrumentação cirúrgica. | Subitem4.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04260 | Acupuntura. | Subitem4.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04278 | Acupunturista (profissional autônomo). | Subitem4.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04316 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. | Subitem4.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04340 | Enfermeiro (profissional autônomo). | Subitem4.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04359 | Enfermagem, inclusive serviços auxiliares (regime especial - sociedade). | Subitem4.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04375 | Técnico em enfermagem, inclusive serviços auxiliares (profissional autônomo). | Subitem4.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04383 | Serviços farmacêuticos. | Subitem4.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04391 | Fisioterapia. | Subitem4.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04421 | Fisioterapeuta (profissional autônomo). | Subitem4.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04430 | Fisioterapia (regime especial - sociedade). | Subitem4.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04472 | Fonoaudiologia. | Subitem4.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04499 | Fonoaudiólogo (profissional autônomo). | Subitem4.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04502 | Fonoaudiologia (regime especial - sociedade). | Subitem4.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04510 | Terapia ocupacional. | Subitem4.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04545 | Terapeuta ocupacional (profissional autônomo). | Subitem4.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04553 | Terapia ocupacional (regime especial - sociedade). | Subitem4.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04588 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. | Subitem4.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04596 | Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (profissional autônomo). | Subitem4.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04626 | Nutrição. | Subitem4.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04634 | Obstetrícia. | Subitem4.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04650 | Obstetra (profissional autônomo). | Subitem4.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04677 | Obstetrícia (regime especial - sociedade). | Subitem4.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04693 | Odontologia. | Subitem4.12 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04723 | Dentista (profissional autônomo). | Subitem4.12 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04731 | Odontologia (regime especial - sociedade). | Subitem4.12 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04774 | Ortóptica. | Subitem4.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04871 | Ortóptico (profissional autônomo). | Subitem4.13 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 04901 | Ortóptica (regime especial - sociedade). | Subitem4.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05037 | Próteses sob encomenda. | Subitem4.14 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05053 | Protético (profissional autônomo). | Subitem4.14 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05096 | Próteses sob encomenda (regime especial - sociedade). | Subitem4.14 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05100 | Psicanálise. | Subitem4.15 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05118 | Psicologia. | Subitem4.16 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05134 | Psicólogo, clínico ou não (profissional autônomo). | Subitem4.16 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05142 | Psicologia, clínica ou não, exceto psicanálise (regime especial - sociedade). | Subitem4.16 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05150 | Casas de repouso e congêneres. | Subitem4.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05177 | Creches. | Subitem4.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05185 | Asilos. | Subitem4.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05193 | Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres. | Subitem4.18 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05223 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. | Subitem4.19 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05231 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. | Subitem4.20 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05266 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. | Subitem4.21 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05274 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. | Subitem4.22 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05312 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. | Subitem4.23 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05380 | Medicina veterinária e zootecnia. | Subitem5.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05398 | Médico veterinário e zootécnico (profissional autônomo). | Subitem5.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05410 | Medicina veterinária e zootecnia (regime especial - sociedade). | Subitem5.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05428 | Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. | Subitem5.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05436 | Laboratórios de análise na área veterinária. | Subitem5.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05460 | Inseminação artificial, fertilização "in vitro" e congêneres, na área veterinária. | Subitem5.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05479 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres, na área veterinária. | Subitem5.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05495 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie, na área veterinária. | Subitem5.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05517 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres, na área veterinária. | Subitem5.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05533 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. | Subitem5.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05539 | Farmacêutico (profissional autônomo). | Subitem4.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05540 | Nutricionista (profissional autônomo). | Subitem4.10 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05542 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo. | Subitem4.03; 4.04; 4.15; 4.17; 4.18; 4.19; 4.20; 4.21 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 05543 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Saúde, prestado por profissional autônomo. | Subitem— | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 05544 | Hospitais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05545 | Laboratórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05546 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05547 | Instrumentação cirúrgica (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05548 | Psicanálise (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.15 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05549 | Casas de repouso e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.17 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05551 | Casas de recuperação e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.17 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05552 | Creches e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.17 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05553 | Asilos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.17 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05554 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.18 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05555 | Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.19 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05556 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.20 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05557 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.21 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05558 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.22 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05559 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário (regime especial – profissional autônomo) | Subitem4.23 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05560 | Hospitais e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) | Subitem5.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05561 | Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) | Subitem5.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05562 | Laboratórios de análise na área veterinária (regime especial – profissional autônomo) | Subitem5.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05563 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem5.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05564 | Bancos de sangue e de órgãos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem5.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05565 | Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) | Subitem5.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05566 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem5.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05567 | Planos de atendimento e assistência médico-veterinária (regime especial – profissional autônomo) | Subitem5.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05576 | Patologia e eletricidade médica. | Subitem4.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05584 | Casas de recuperação. | Subitem4.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05657 | Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. | Subitem6.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05665 | Instrutor de ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas (profissional autônomo). | Subitem6.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05673 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes. | Subitem8.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05681 | Professor de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio, inclusive cursos profissionalizantes (profissional autônomo). | Subitem8.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05690 | Ensino superior, cursos de graduação e demais cursos seqüenciais. | Subitem8.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05711 | Ensino superior, cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós- doutorado. | Subitem8.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05720 | Professor de ensino superior, inclusive cursos de graduação, pós- graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado e demais cursos seqüenciais (profissional autônomo). | Subitem8.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05738 | Auto-escolas, moto-escolas e congêneres. | Subitem8.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05754 | Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza (profissional autônomo). | Subitem8.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05762 | Outros serviços de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. | Subitem8.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05771 | Administração de fundos quaisquer. | Subitem15.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05800 | Organização e administração de consórcios. | Subitem15.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05820 | Administração de cartão de crédito ou débito e congêneres, inclusive os serviços de credenciamento, de administração da rede de estabelecimentos e de captura e transmissão das transações. | Subitem15.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05836 | Administração de carteira de clientes. | Subitem15.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05837 | Administração de cheques pré-datados e congêneres. | Subitem15.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05851 | Arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil ("leasing"). | Subitem15.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05870 | Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 05871 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. | Subitem15.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05872 | Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. | Subitem15.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05873 | Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. | Subitem15.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05874 | Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e à rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. | Subitem15.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05875 | Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos à abertura de crédito, para quaisquer fins. | Subitem15.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05876 | Serviços relacionados a cobranças e recebimentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de fichas de compensação, impressos e documentos em geral. | Subitem15.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05877 | Serviços relacionados a pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; emissão de carnês, exceto os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. | Subitem15.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05878 | Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. | Subitem15.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05879 | Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. | Subitem15.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05881 | Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos à carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. | Subitem15.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05885 | Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. | Subitem15.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05886 | Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. | Subitem15.18 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05887 | Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. | Subitem15.14 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05888 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários, realizada pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | Subitem15.12 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05889 | Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. | Subitem15.12 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05890 | Compensação de títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | Subitem15.15 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05891 | Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. | Subitem15.15 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05892 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral, realizados pela Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. | Subitem15.16 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05893 | Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. | Subitem15.16 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05894 | Administração de distribuição de co-seguros. | Subitem17.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05895 | Serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento. | Subitem15.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 05896 | Administração de distribuição de co-seguros (profissional autônomo). | Subitem17.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05909 | Locação de cofres particulares | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05910 | Manutenção de cofres particulares | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05911 | Locação de terminais eletrônicos | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05912 | Manutenção de terminais eletrônicos | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05913 | Locação de terminais de atendimento | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05914 | Manutenção de terminais de atendimento | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05915 | Locação de bens e equipamentos em geral | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05916 | Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. | Subitem18.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05917 | Manutenção de bens e equipamentos em geral | Subitem15.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 05991 | Representante de qualquer natureza, inclusive comercial (profissional autônomo). | Subitem10.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06009 | Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. | Subitem10.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06017 | Distribuidor de bens de terceiros (profissional autônomo). | Subitem10.10 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06041 | Distribuição de bens de terceiros. | Subitem10.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06050 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de previdência privada. | Subitem10.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06076 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio. | Subitem10.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06084 | Agenciamento ou intermediação de seguros. | Subitem10.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06092 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de cartões de crédito. | Subitem10.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06114 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de planos de saúde. | Subitem10.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06122 | Agente, corretor ou intermediário de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada, exceto corretor de seguros (profissional autônomo). | Subitem10.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06130 | Corretagem de seguros. | Subitem10.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06149 | Corretor de seguros (profissional autônomo). | Subitem10.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06157 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. | Subitem10.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06165 | Agente, corretor ou intermediário de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer (profissional autônomo). | Subitem10.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06173 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária. | Subitem10.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06181 | Agente, corretor ou intermediário de direitos de propriedade industrial (inclusive marcas e patentes), artística ou literária (profissional autônomo). | Subitem10.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06190 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"). | Subitem10.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06220 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising"). | Subitem10.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 06221 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia ("franchising"). | Subitem10.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06238 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de faturização ("factoring"). | Subitem10.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06262 | Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing"), de franquia ("franchising") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de contratos de arrendamento mercantil ("leasing") e de faturização ("factoring") (profissional autônomo). | Subitem10.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06263 | Agente, corretor ou intermediário de contratos de franquia ("franchising") (profissional autônomo). | Subitem10.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06270 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens, realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. | Subitem10.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06297 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. (NOTA 18) Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço. | Subitem10.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06298 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço. | Subitem10.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06299 | Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis. | Subitem10.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06301 | Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros. | Subitem10.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06302 | Intermediação, via plataforma digital, de entregas. | Subitem10.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06303 | Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace). | Subitem10.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06319 | Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). (NOTA 18) Agente, corretor ou intermediário de bens imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo). | Subitem10.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06320 | Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios (profissional autônomo). Agente, corretor ou intermediário de bens móveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios, não referenciado em outro código de serviço (profissional autônomo). | Subitem10.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06321 | Intermediação, via plataforma digital, de aluguéis (profissional autônomo). | Subitem10.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06322 | Intermediação, via plataforma digital, de transporte de passageiros (profissional autônomo). | Subitem10.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06323 | Intermediação, via plataforma digital, de entregas (profissional autônomo). | Subitem10.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06324 | Intermediação, via plataforma digital, de compra e venda de mercadorias e demais bens móveis tangíveis (marketplace) (profissional autônomo). | Subitem10.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06335 | Agenciamento marítimo. | Subitem10.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06343 | Agente marítimo (profissional autônomo). | Subitem10.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06351 | Agenciamento de notícias. | Subitem10.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06386 | Agente de notícias (profissional autônomo). | Subitem10.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06394 | Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. | Subitem10.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06432 | Agente de publicidade e propaganda, inclusive o de veiculação por quaisquer meios (profissional autônomo). | Subitem10.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06475 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. | Subitem17.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06491 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. | Subitem17.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06513 | Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço (profissional autônomo). | Subitem17.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06521 | Franquia ("franchising"). | Subitem17.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 06522 | Franquia ("franchising"). | Subitem17.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06530 | Leilão e congêneres. | Subitem17.12 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06556 | Leiloeiro e congêneres (profissional autônomo). | Subitem17.12 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 06557 | Leiloeiro e congêneres | Subitem17.12 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06564 | Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos (exceto serviços de instituições financeiras). | Subitem17.21 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06572 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. | Subitem25.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06581 | Traslado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos | Subitem25.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06599 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. | Subitem25.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06602 | Planos ou convênio funerários. | Subitem25.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06610 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. | Subitem25.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06613 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento | Subitem25.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06637 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. | Subitem33.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06645 | Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres (profissional autônomo). | Subitem33.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06653 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Agenciamento, Corretagem e Intermediação, prestado por profissional autônomo. | Subitem17.04; 17.07; 17.21; 25 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 06654 | Franquia ("franchising") (profissional autônomo). | Subitem17.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06655 | Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra (profissional autônomo). | Subitem17.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06656 | Cobrança em geral (regime especial – profissional autônomo) | Subitem17.22 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06657 | Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem25.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06658 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo) | Subitem25.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06659 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos (regime especial – profissional autônomo) | Subitem25.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06660 | Planos ou convênio funerários (regime especial – profissional autônomo) | Subitem25.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06661 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios (regime especial – profissional autônomo) | Subitem25.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06662 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento (regime especial – profissional autônomo) | Subitem25.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06777 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. | Subitem12.13 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06793 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | Subitem13.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 06794 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. | Subitem13.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06807 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão). | Subitem13.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 06808 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão). | Subitem13.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06815 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | Subitem13.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 06816 | Reprografia, microfilmagem e digitalização, prestados por notários, oficiais de registro ou seus prepostos. | Subitem13.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06817 | Reprografia, microfilmagem e digitalização. | Subitem13.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06831 | Colocação de molduras e congêneres. | Subitem14.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06840 | Colocador de molduras e congêneres (profissional autônomo). | Subitem14.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06858 | Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. | Subitem14.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06890 | Encadernador, gravador e dourador de livros, revistas e congêneres (profissional autônomo). | Subitem14.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06912 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação. | Subitem13.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06920 | Artes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo). | Subitem13.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06939 | Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão. | Subitem13.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 06940 | Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão | Subitem13.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06955 | Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo). | Subitem13.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 06956 | Composição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo) | Subitem13.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06963 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | Subitem24.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06971 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Fotográficos, Cinematográficos, Reprográficos e Afins, prestado por profissional autônomo. | Subitem12.13; 13.01; 13.02; 13.03; 24.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 06972 | Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres (profissional autônomo). | Subitem13.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06973 | Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, retocagem, reprodução, trucagem e congêneres (inclusive para televisão) (profissional autônomo). | Subitem13.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06974 | Reprografia, microfilmagem e digitalização (profissional autônomo). | Subitem13.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 06975 | Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.13 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06976 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem24.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 06977 | Serviços de placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem24.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07005 | Hospedagem em hotéis e hotelaria marítima. | Subitem9.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07013 | Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres. | Subitem9.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07056 | Hospedagem em motéis. | Subitem9.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07099 | Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres. | Subitem9.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07100 | Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (profissional autônomo). | Subitem9.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07109 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | Subitem9.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07110 | Agente, organizador, promotor, intermediário e executor de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo). | Subitem9.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 07111 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) | Subitem9.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07123 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres | Subitem9.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07124 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres (profissional autônomo) | Subitem9.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07129 | Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. | Subitem9.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 07137 | Guias de turismo. | Subitem9.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07153 | Guia de turismo (profissional autônomo). | Subitem9.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07161 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. | Subitem17.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,5% | SituaçãoVigente |
| 07170 | Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo). | Subitem17.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,5% | SituaçãoVigente |
| 07196 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). | Subitem17.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07218 | Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. | Subitem12.17 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07234 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Turismo, Hospedagem, Eventos e Assemelhados, prestado por profissional autônomo. Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza (profissional autônomo). | Subitem12.17; 17.10 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07235 | Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS) (profissional autônomo). | Subitem17.10 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07285 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | Subitem14.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07315 | Instalação e montagem industrial, prestada ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. | Subitem14.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07323 | Prestação de serviço do grupo Instalação, Colocação e Montagem de Bens, prestado por profissional autônomo. | Subitem14.06; 14.14 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 07324 | Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. | Subitem14.14 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07327 | Guincho intramunicipal (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.14 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07328 | Guindaste e içamento (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.14 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07329 | Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.14 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07331 | Lustração de bens móveis. | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07366 | Lubrificação, lavagem e limpeza não automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07390 | Lubrificação, lavagem e limpeza de veículos, inclusive automáticas, em postos de gasolina. | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07412 | Lubrificação, lavagem e limpeza automáticas de veículos, exceto em postos de gasolina. | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07439 | Lubrificação, limpeza, revisão de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores e objetos de qualquer natureza, exceto veículos. | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07447 | Carga e recarga de aparelhos, equipamentos e objetos de quaisquer natureza. | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07455 | Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos, exceto os serviços executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07471 | Conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos executados por concessionária ou revendedor autorizado (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07498 | Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de quaisquer outros objetos, exceto veículos (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07510 | Blindagem . | Subitem14.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07528 | Sapateiro remendão (profissional autônomo). | Subitem14.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07536 | Afiador de utensílios domésticos e afinador de instrumentos musicais, não estabelecidos (profissional autônomo). | Subitem14.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07552 | Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). | Subitem14.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07560 | Recauchutagem ou regeneração de pneus, borracharia. | Subitem14.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07561 | Recauchutagem ou regeneração de pneus (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07579 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação, costura, acabamento, e congêneres, de objetos quaisquer. | Subitem14.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07580 | Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07595 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. | Subitem14.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07609 | Alfaiataria, costura e congêneres, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento (profissional autônomo). | Subitem14.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07617 | Tinturaria e lavanderia. | Subitem14.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07633 | Tintureiro individual. | Subitem14.10 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07641 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. | Subitem14.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07676 | Funilaria e lanternagem, incluindo a pintura. | Subitem14.12 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07684 | Retífica e recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS); tapeçaria e reforma de estofamentos em geral; funilaria e lanternagem, incluindo a pintura (profissional autônomo). | Subitem14.03; 14.11; 14.12 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 07685 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Conservação e Limpeza e Reparação de Bens Móveis, prestado por profissional autônomo. | Subitem14.01; 14.04; 14.05; 14.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 07686 | Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07687 | Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07688 | Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07689 | Funilaria e lanternagem (regime especial – profissional autônomo) | Subitem14.12 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07692 | Engraxate (profissional autônomo). | Subitem14.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07765 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. | Subitem3.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07773 | Exploração de salões de festas, escritórios virtuais, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | Subitem3.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07774 | Exploração de "stands" e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. | Subitem3.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2,5% | SituaçãoVigente |
| 07790 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. | Subitem3.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07803 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. | Subitem3.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07811 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores. | Subitem11.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07838 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, em postos de gasolina. | Subitem11.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07846 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, do tipo "valet service". | Subitem11.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07854 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações. | Subitem11.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07870 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. | Subitem11.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07889 | Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes (profissional autônomo). | Subitem11.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07897 | Escolta, inclusive de veículos e cargas. | Subitem11.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07919 | Escolta, inclusive de veículos e cargas (profissional autônomo). | Subitem11.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07927 | Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. | Subitem11.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07930 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza. | Subitem11.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07931 | Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por meio de telefonia móvel, transmissão de satélites, rádio ou qualquer outro meio, inclusive pelas empresas de Tecnologia da Informação Veicular, independentemente de o prestador de serviços ser proprietário ou não da infraestrutura de telecomunicações que utiliza (profissional autônomo). | Subitem11.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 07951 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. | Subitem20.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07960 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. | Subitem20.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 07978 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. | Subitem20.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08036 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Guarda e Locação, prestado por profissional autônomo, exceto exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres. | Subitem3.01; 3.02; 3.03; 3.04; 11.01; 11.04; 20.01; 20.02; 20.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 08037 | Exploração de “stands” e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres (profissional autônomo). | Subitem3.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2,5% | SituaçãoVigente |
| 08038 | Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08039 | Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08040 | Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08041 | Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08042 | Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08043 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08044 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversões Públicas, prestado por profissional autônomo. | Subitem12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.09; 12.10; 12.12; 12.14; 12.15; 12.16 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 08045 | Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, parques de diversões, centros de lazer, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo. Prestação de serviços relacionados a espetáculos teatrais, espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres, prestados por profissional autônomo | Subitem12.01; 12.03; 12.05; 12.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 08046 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (profissional autônomo). | Subitem12.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08047 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de rodovia (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08048 | Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08049 | Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores (regime especial – profissional autônomo) | Subitem11.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08050 | Guarda e estacionamento de aeronaves e de embarcações (regime especial – profissional autônomo) | Subitem11.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08051 | Armazenamento, depósito, guarda de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) | Subitem11.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08052 | Espetáculos teatrais. | Subitem12.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08053 | Carga, descarga, arrumação de bens de qualquer espécie (regime especial – profissional autônomo) | Subitem11.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08054 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem20.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08056 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem20.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08057 | Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem20.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08058 | Programas de auditório (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08059 | Boates, taxi-dancing e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08061 | Bilhares (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08062 | Boliches (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.09 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08063 | Corridas e competições de animais (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.10 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08064 | Execução de música (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.12 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08065 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.14 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08066 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.15 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08067 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.16 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08068 | Feiras, exposições, congressos e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08069 | Espetáculos teatrais (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08070 | Espetáculos circenses (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08071 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário (regime especial – profissional autônomo) | Subitem3.04 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08079 | Exibições cinematográficas. | Subitem12.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08080 | Exibições cinematográficas (profissional autônomo). | Subitem12.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08087 | Espetáculos circenses. | Subitem12.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08095 | Programas de auditório. | Subitem12.04 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08117 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. | Subitem12.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08125 | Boates, taxi-dancing, night-club, cabaré, danceteria, casas noturnas, bares noturnos, restaurantes dançantes e outros estabelecimentos de diversão pública com cobrança de couvert artístico e congêneres. | Subitem12.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08133 | Shows, bailes, desfiles, festivais e congêneres. | Subitem12.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08168 | Óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres. | Subitem12.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08169 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem12.07 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08176 | Feiras, exposições, congressos e congêneres. | Subitem12.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08192 | Corridas e competições de animais. | Subitem12.10 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08206 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | Subitem12.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 08210 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. | Subitem12.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08211 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (profissional autônomo). | Subitem12.11 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08214 | Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. | Subitem12.15 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08230 | Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. | Subitem12.16 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08257 | Parques de diversões, centros de lazer e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). | Subitem12.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08272 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). | Subitem12.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08273 | Prestação de serviço de Diversões Públicas, prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. | Subitem12.02; 12.04; 12.06; 12.07; 12.08; 12.10; 12.15; 12.16 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08274 | Espetáculos teatrais e espetáculos circenses, óperas, ballet, danças, concertos, recitais e congêneres (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo). | Subitem12.01; 12.03; 12.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoEncerrado |
| 08275 | Espetáculos teatrais | Subitem12.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08276 | Espetáculos circenses | Subitem12.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08277 | Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres | Subitem12.07 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08281 | Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo. | Subitem12.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08290 | Competições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo. | Subitem12.11 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08311 | Bilhar por tempo (snooker), bilhar por ficha e pebolim. | Subitem12.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08320 | Boliche. | Subitem12.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08338 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos. | Subitem12.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08354 | Divertimento eletrônico, inclusive vitrola automática, cabines privê, computadores, videogames, videokê e demais equipamentos acionados por fichas, cartões, ou quaisquer outros dispositivos, serviços prestados em estabelecimentos instalados em shopping centers e parques de diversões. | Subitem12.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08362 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios. | Subitem12.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08370 | Máquina Eletronicamente Programável ou outra máquina de entretenimento, com distribuição de prêmios, instalada em estabelecimentos do tipo bingo. | Subitem12.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08397 | Carteado, dominó, víspora, e outros tipos de diversões com cobrança facultativa de ingresso. | Subitem12.09 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08400 | Execução de música, individualmente ou por conjunto. | Subitem12.12 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08419 | Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. | Subitem12.14 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08478 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados. | Subitem19.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 08479 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados. | Subitem19.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08480 | Distribuição e venda de cartelas, sorteios ou prêmios em bingos, telebingos e assemelhados (profissional autônomo). | Subitem19.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08482 | Serviços de apostas online. | Subitem19.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08483 | Serviços de apostas online (profissional autônomo). | Subitem19.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08486 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | Subitem19.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 08487 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. | Subitem19.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08488 | Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres (profissional autônomo). | Subitem19.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08494 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. | Subitem6.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08516 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. | Subitem6.02 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08532 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. | Subitem6.03 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08567 | Centros de emagrecimento, "spa" e congêneres. | Subitem6.05 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08575 | Prestação de serviço do grupo Higiene, e Apresentação Pessoal, prestado por profissional autônomo. | Subitem6.01; 6.02; 6.03; 6.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 08576 | Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem6.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08577 | Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem6.02 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08578 | Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem6.03 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08579 | Centros de emagrecimento, spa e congêneres (regime especial – profissional autônomo) | Subitem6.05 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08648 | Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais. | Subitem5.08 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08656 | Guardador, tratador, amestrador, embelezador, alojador e congêneres, relativos a animais (profissional autônomo). | Subitem5.08 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08658 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres | Subitem6.06 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08659 | Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres (profissional autônomo) | Subitem6.06 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08664 | Detetive particular (profissional autônomo). | Subitem34.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08672 | Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. | Subitem34.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08770 | Artista circense e músico, não estabelecido (profissional autônomo). | Subitem37.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela2% | SituaçãoVigente |
| 08842 | Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. | Subitem37.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08850 | Artistas, atletas, modelos e manequins (profissional autônomo). | Subitem37.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08885 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). | Subitem39.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08893 | Serviços relativos a obras de arte sob encomenda. | Subitem40.01 | NaturezaPJ | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08899 | Prestação de serviço não referenciado em outro código do grupo Diversos, prestado por profissional autônomo. | Subitem34.01; 39.01; 40.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoEncerrado |
| 08900 | Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço) (regime especial – profissional autônomo) | Subitem39.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
| 08901 | Obras de arte sob encomenda (regime especial – profissional autônomo) | Subitem40.01 | NaturezaPF | Alíquota da tabela5% | SituaçãoVigente |
Consulta informativa referente ao município de São Paulo. O enquadramento e a tributação dependem da atividade e das regras aplicáveis. Consulte a fonte oficial e seu contador.
Código, subitem, CNAE e código de serviço tomado não são a mesma coisa
Código de serviço municipal
Ex.: 02800
Número de 5 dígitos da tabela do ISS de São Paulo (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011). Identifica o serviço prestado, por exemplo na emissão da NFS-e paulistana.
Subitem da lista de serviços
Ex.: 1.05
Item da lista de serviços da Lei municipal nº 13.701/2003 a que o código pertence. Vários códigos podem pertencer ao mesmo subitem.
CNAE
Ex.: 6911-7/01
Classificação Nacional de Atividades Econômicas, usada em todo o país para classificar atividades. A correspondência com os códigos do ISS é publicada pela Prefeitura e não substitui a análise do serviço prestado.
Código de serviço tomado
Ex.: 09580
Código da tabela de serviços tomados de terceiros (Anexo 2 da IN SF/SUREM nº 8/2011). Não é o mesmo código do prestador do serviço e não faz parte desta consulta.
A alíquota da tabela não é a carga efetiva da sua empresa
A alíquota mostrada é a prevista na tabela municipal para o código. O regime tributário (Simples Nacional, MEI, regime especial de sociedades, profissional autônomo), isenções e condições específicas podem mudar o tratamento. Na regra geral, a base de cálculo é o preço do serviço, sem nenhuma dedução, exceto descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição (art. 17 do Decreto nº 53.151/2012). Alguns códigos têm base própria, indicada na tabela.
Perguntas frequentes
Código de serviço é a mesma coisa que CNAE?
Não. O CNAE classifica atividades econômicas em todo o país. O código de serviço é municipal e identifica o serviço na tabela do ISS de São Paulo. A Prefeitura publica uma tabela de correspondência entre os dois (IN SF/SUREM nº 10/2017 e alterações), mas um CNAE pode corresponder a vários códigos de serviço e um código a vários CNAEs. Por isso a correspondência não define sozinha o código que uma empresa deve usar: o que vale é o serviço efetivamente prestado.
Esta tabela vale para todo o estado de São Paulo?
Não. O ISS é um imposto municipal, e cada município tem legislação, códigos e alíquotas próprios. Esta consulta reúne apenas a tabela do Município de São Paulo (capital). Para serviços sujeitos ao ISS de outra cidade, consulte a legislação daquele município.
Como consultar um código encerrado?
Busque pelo número ou use o filtro "Situação: Encerrado". A página de cada código encerrado mantém o registro histórico, a data e a norma de encerramento e, quando a Prefeitura indicou oficialmente, os códigos atribuídos no lugar dele. É o caso dos 30 códigos encerrados em 31/12/2025 pela IN SF/SUREM nº 3/2026, cuja atribuição consta da Tabela 2 publicada pela Secretaria da Fazenda.
A alíquota da tabela é sempre a alíquota que minha empresa paga?
Não necessariamente. A tabela mostra a alíquota prevista para o código. O valor devido depende do regime e da situação do contribuinte: empresas do Simples Nacional recolhem o ISS dentro do DAS, pelas regras da Lei Complementar nº 123/2006; o MEI recolhe valores fixos mensais; sociedades de profissionais em regime especial seguem a Nota 5 do Anexo 1 (cálculo conforme o número de profissionais); e profissionais liberais e autônomos inscritos como pessoa física no CCM são isentos do pagamento desde 01/01/2009, conforme a Nota 6. Há ainda isenções e regras específicas para alguns serviços. Confirme o seu caso com um contador.
O que é o subitem da lista de serviços?
É o item da lista de serviços da Lei municipal nº 13.701/2003 a que o código pertence, indicado na coluna "Item da Lei 13.701/03" do Anexo 1. Ele agrupa códigos afins: o subitem 7.02, por exemplo, reúne códigos de execução de obras de construção civil.
Qual a diferença entre código de serviço prestado e tomado?
Os códigos do Anexo 1 identificam o serviço prestado e trazem natureza do prestador, alíquota, base de cálculo, vencimento e documentos fiscais. Os do Anexo 2 formam a tabela de códigos de serviços tomados de terceiros, com códigos próprios iniciados por 09. Esta consulta traz apenas os códigos do Anexo 1; os códigos de serviços tomados ainda não foram validados e devem ser consultados no Anexo 2 publicado pela Secretaria da Fazenda.
Os dados são atualizados automaticamente?
Não. A consulta usa uma base local, importada das fontes oficiais e revisada antes de ir ao ar. A página não consulta o site da Prefeitura a cada visita. As datas de consulta das fontes e de revisão dos dados aparecem abaixo e só mudam quando há nova importação revisada.
Cobertura e pendências de validação
A base reúne 657 códigos de serviços prestados do Anexo 1 e 2997 correspondências CNAE x código. Só entram na consulta códigos com situação comprovada em fonte oficial. Os pontos abaixo ainda dependem de conferência e estão sinalizados nas páginas afetadas.
Retificação do Anexo 1 pela IN SF/SUREM nº 8/2026
O Catálogo de Legislação Municipal indica que o Anexo I da IN SF/SUREM nº 8/2011 foi "retificado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2026". O texto dessa norma não foi localizado em fonte oficial durante a importação de 21/10/2026. A base usa o Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda, atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026. Conferir o texto da IN 8/2026 e aplicar eventuais correções.
Códigos de serviços tomados (Anexo 2) fora da consulta
O Anexo 2 publicado está atualizado até a IN SF/SUREM nº 06/2024. A lista detalhada de serviços de cada código e as notas de vigência não são extraídas de forma confiável do PDF, e a vigência de cada código não foi confirmada. Por isso os códigos de serviços tomados não são exibidos nesta consulta até a validação. Consulte o Anexo 2 diretamente no site da Secretaria da Fazenda.
Notas 6 (alínea b), 7 e 8 do Anexo 1 truncadas no PDF oficial
O texto dessas notas aparece cortado no próprio PDF do Anexo 1. A página mostra o trecho disponível e indica o corte. Conferir o texto integral nas normas de origem (Regulamento do ISS e Lei nº 13.701/2003).
Tabela da IN SF/SUREM nº 14/2024 (doc. SEI nº 107167316)
As correspondências CNAE x ISS dessa norma foram transcritas da ementa registrada no Catálogo de Legislação Municipal, porque o documento SEI com a tabela não foi baixado. A ementa indica o código de ISS 4112, que não consta do Anexo 1; por isso essas seis correspondências não aparecem na consulta até a conferência da tabela original.
Tabelas do DECAD previstas na IN SF/SUREM nº 1/2019
Os arts. 8º e 9º da IN SF/SUREM nº 1/2019 preveem a publicação de tabelas de correspondência CNAE pelo Departamento de Cadastros (DECAD) e a revogação da IN SF/SUREM nº 10/2017 a partir dessa publicação. Normas de 2022 a 2026 continuam alterando o Anexo Único da IN 10/2017, e a página da Secretaria da Fazenda ainda o indica. As tabelas do DECAD não foram localizadas.
Descrições simplificadas não preenchidas
O campo de descrição simplificada existe na base, mas fica vazio até ser redigido e revisado por pessoa responsável. A página mostra sempre a descrição oficial integral.
Correspondências CNAE que apontam para códigos encerrados
195 correspondências da tabela oficial (IN SF/SUREM nº 10/2017 e alterações) ligam CNAEs a códigos já encerrados, e 32 CNAEs só têm correspondência com códigos encerrados. A consulta mostra essas ligações como publicadas, com a situação de cada código. Nas normas consultadas não há correspondência desses CNAEs com códigos vigentes.
Fontes oficiais
Consultadas em 21/10/2026. Os arquivos originais ficam preservados com sua identificação (hash SHA-256) para conferência. Versão da base: 2026-10-21-02b1399a. Dados revisados por Aline Dias.
- Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 – Tabela de códigos de serviço (atualizada até a IN SF/SUREM nº 03/2026)
Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo
- Anexo 2 da IN SF/SUREM nº 8/2011 – Tabela de códigos de serviços tomados de terceiros (atualizada até a IN SF/SUREM nº 06/2024)
Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo
- NFS-e: códigos encerrados e códigos novos a partir de 01/01/2026 (Tabela 1)
Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo
- NFS-e: códigos atribuídos a quem possuía código encerrado em 31/12/2025 (Tabela 2)
Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo
- IN SF/SUREM nº 3, de 27 de março de 2026 (texto e tabela do art. 1º)
Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo
- Tabela do art. 1º da IN SF/SUREM nº 3/2026
Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo
- IN SF/SUREM nº 3, de 18 de fevereiro de 2022
Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo
- IN SF/SUREM nº 10, de 9 de maio de 2017 – Correspondência CNAE x códigos do ISS (texto original e lista de alterações)
Catálogo de Legislação Municipal de São Paulo
- Tabela do art. 1º da IN SF/SUREM nº 1/2026 (inclusões CNAE x ISS)
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
- Tabela do art. 2º da IN SF/SUREM nº 1/2026 (exclusões CNAE x ISS)
Diário Oficial da Cidade de São Paulo
- ISS – Cálculo do imposto
Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo