Código de serviço 08210ISS do Município de São Paulo
Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
Descrição oficial integral, conforme a fonte.
Explicação
O código 08210 faz parte da tabela de códigos de serviço do ISS do Município de São Paulo (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) e está ligado ao subitem 12.11 da lista de serviços da Lei municipal nº 13.701/2003. A tabela o destina a prestadores pessoa jurídica (PJ). A alíquota prevista na tabela é 2%, sobre o preço do ingresso.
Informações da tabela
- Código de serviço
- 08210
- Tabela
- Anexo 1 – serviços prestados
- Grupo
- 17. DIVERSÕES PÚBLICAS — Serviços com cobrança de ingresso de forma direta ou indireta
- Subitem da lista (Lei nº 13.701/2003)
- 12.11
- Natureza do prestador
- Pessoa jurídica (PJ)
- Alíquota prevista na tabela
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do ingresso
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao de incidência
- Documentos fiscais
- ingresso
- Observação / notas na tabela
- Notas 32/34
A alíquota da tabela não é a carga efetiva de uma empresa: regime tributário (Simples Nacional, MEI, regime especial), isenções e condições específicas podem alterar o tratamento.
Notas e exceções
Nota 32 do Anexo 1
Código de serviço alterado / acrescido pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 30 de janeiro de 2023, com vigência a partir de 01/02/2023.
Nota 34 do Anexo 1
Código de serviço e descrição alterados pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 06, de 06 de março de 2023, com efeitos a partir de 1º/02/2023.
Correspondência com CNAE
CNAEs ligados a este código na tabela de correspondência da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações publicadas até a IN SF/SUREM nº 1/2026. A correspondência não define sozinha o código a usar: o enquadramento depende do serviço efetivamente prestado.
- 9001-9/03
- 9001-9/05
- 9102-3/01
- 9103-1/00
- 9311-5/00
- 9319-1/01
- 9329-8/02
- 9329-8/03
- 9329-8/04
- 9329-8/99
Situação e vigência
- Situação
- Vigente
- Início da vigência
- Não informado na fonte
"Vigente" significa que o código consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (Anexo 1 atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026).
Fonte e revisão
- Fonte: Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 – Tabela de códigos de serviço (atualizada até a IN SF/SUREM nº 03/2026)
- Localização: Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011, p. 30, grupo 17. DIVERSÕES PÚBLICAS
- Fonte consultada em: 21/10/2026
- Dados revisados em: 21/10/2026, por Aline Dias
A escolha do código depende da atividade efetivamente exercida, do contrato e do cadastro da empresa no CCM. Palavras parecidas ou o CNAE não bastam para concluir qual código usar. Em caso de dúvida, consulte um contador ou a Secretaria Municipal da Fazenda.
Outros códigos do subitem 12.11
- 08211VigenteCompetições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (profissional autônomo).
- 08272VigenteCompetições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador (contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo).
- 08281VigenteCompetições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte estabelecido no Município de São Paulo.
- 08290VigenteCompetições esportivas - Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1. Quando prestado por contribuinte não estabelecido no Município de São Paulo.
- 08206EncerradoCompetições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
Consulta informativa referente ao município de São Paulo. O enquadramento e a tributação dependem da atividade e das regras aplicáveis. Consulte a fonte oficial e seu contador.