Código de serviço 06940ISS do Município de São Paulo

Explicação

O código 06940 faz parte da tabela de códigos de serviço do ISS do Município de São Paulo (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) e está ligado ao subitem 13.04 da lista de serviços da Lei municipal nº 13.701/2003. A tabela o destina a prestadores pessoa jurídica (PJ). A alíquota prevista na tabela é 2%, sobre o preço do serviço.

Informações da tabela

Código de serviço

06940 (grafado 6940 no documento de origem)

Tabela

Anexo 1 – serviços prestados

Grupo

12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRUPO GRÁFICOS E AFINS

Subitem da lista (Lei nº 13.701/2003)

13.04

Natureza do prestador

Pessoa jurídica (PJ)

Alíquota prevista na tabela

2%

Base de cálculo

Preço do Serviço

Período de apuração

Mensal

Vencimento

Dia 10 do mês seguinte ao da incidência

Documentos fiscais

NFS-e

Observação / notas na tabela

23

A alíquota da tabela não é a carga efetiva de uma empresa: regime tributário (Simples Nacional, MEI, regime especial), isenções e condições específicas podem alterar o tratamento.

Notas e exceções

• Nota 23 do Anexo 1

  Código de serviço instituído pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017, com vigência a partir de 13/02/18.

Correspondência com CNAE

Não há correspondência CNAE publicada para este código na tabela oficial consultada.

Situação e vigência

Situação

Vigente

Início da vigência

13/02/2018

Fundamento

• Nota 23 do Anexo 1: código instituído pela IN SF/SUREM nº 23/2017, com vigência a partir de 13/02/18.

"Vigente" significa que o código consta sem nota de encerramento no Anexo 1 consolidado pela Secretaria da Fazenda (Anexo 1 atualizado até a IN SF/SUREM nº 03/2026).

Outros códigos do subitem 13.04

• 06912VigenteArtes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação.
• 06920VigenteArtes gráficas, tipografia, diagramação, paginação e gravação (profissional autônomo).
• 06956VigenteComposição gráfica, inclusive composição de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo)
• 06939EncerradoComposição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão.
• 06955EncerradoComposição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia, estereotipia, serigrafia e outras matrizes de impressão (profissional autônomo).