Código de serviço 02321ISS do Município de São Paulo
Transporte público de passageiros, realizado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.
Descrição oficial integral, conforme a fonte.
Explicação
O código 02321 faz parte da tabela de códigos de serviço do ISS do Município de São Paulo (Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011) e está ligado ao subitem 16.01 da lista de serviços da Lei municipal nº 13.701/2003. A tabela o destina a prestadores pessoa jurídica (PJ). A alíquota prevista na tabela é 2%, sobre o preço do serviço. Este código está encerrado a partir de 13/02/2018 e aparece aqui como registro histórico.
Informações da tabela
- Código de serviço
- 02321
- Tabela
- Anexo 1 – serviços prestados
- Grupo
- 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
- Subitem da lista (Lei nº 13.701/2003)
- 16.01
- Natureza do prestador
- Pessoa jurídica (PJ)
- Alíquota prevista na tabela
- 2%
- Base de cálculo
- Preço do Serviço
- Período de apuração
- Mensal
- Vencimento
- Dia 10 do mês seguinte ao da incidência
- Documentos fiscais
- FACULTATIVO
- Observação / notas na tabela
- Nota 27
A alíquota da tabela não é a carga efetiva de uma empresa: regime tributário (Simples Nacional, MEI, regime especial), isenções e condições específicas podem alterar o tratamento.
Notas e exceções
Nota 27 do Anexo 1
Código de serviço encerrado pela Instrução Normativa SF/SUREM nº 23, de 22 de dezembro de 2017 - a partir de 13/02/18.
Correspondência com CNAE
CNAEs ligados a este código na tabela de correspondência da IN SF/SUREM nº 10/2017, com as alterações publicadas até a IN SF/SUREM nº 1/2026. A correspondência não define sozinha o código a usar: o enquadramento depende do serviço efetivamente prestado.
- 4912-4/03
Situação e vigência
- Situação
- Encerrado
- Início da vigência
- Não informado na fonte
- Encerrado a partir de
- 13/02/2018
- Fundamento
- Nota 27 do Anexo 1: código encerrado pela IN SF/SUREM nº 23/2017 a partir de 13/02/18.
A norma de encerramento não indica qual código substitui este. Os códigos vigentes do mesmo subitem estão listados no fim desta página, como sugestão para orientar a consulta, não como correspondência oficial. Confira a descrição de cada um e o serviço efetivamente prestado com seu contador.
Fonte e revisão
- Fonte: Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011 – Tabela de códigos de serviço (atualizada até a IN SF/SUREM nº 03/2026)
- Localização: Anexo 1 da IN SF/SUREM nº 8/2011, p. 7, grupo 4. TRANSPORTE MUNICIPAL
- Fonte consultada em: 21/10/2026
- Dados revisados em: 21/10/2026, por Aline Dias
A escolha do código depende da atividade efetivamente exercida, do contrato e do cadastro da empresa no CCM. Palavras parecidas ou o CNAE não bastam para concluir qual código usar. Em caso de dúvida, consulte um contador ou a Secretaria Municipal da Fazenda.
Outros códigos do subitem 16.01
- 02330VigenteTransporte por ônibus (concessionária e permissionárias).
- 02341VigenteServiços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros
- 02342VigenteServiços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros
- 02343VigenteServiços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros
- 02344VigenteServiços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros
- 02340EncerradoServiços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros (exceto transporte coletivo de passageiros por ônibus, realizado por concessionários e permissionários do serviço).
- 02348EncerradoTransporte por táxi (profissional autônomo).
- 02364EncerradoTransporte por táxi, explorado por pessoa jurídica.
Consulta informativa referente ao município de São Paulo. O enquadramento e a tributação dependem da atividade e das regras aplicáveis. Consulte a fonte oficial e seu contador.